Ano: 2020

São Paulo prevê retorno às aulas em setembro e com 35% de lotação

O governo de São Paulo anunciou hoje que o retorno às aulas presenciais no estado está previsto para o dia 8 de setembro e terá escolas com 35% da capacidade máxima de alunos. Para isso, estão previstos um rodízio entre os alunos e a manutenção de um sistema híbrido, reunindo o ensino presencial e o ensino remoto.

A medida será válida para escolas públicas e privadas e contemplará todas as etapas de ensino, passando pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. De acordo com o governo, há 13,3 milhões de alunos em todo o sistema de ensino no estado.

A confirmação da reabertura das escolas nessa data, no entanto, dependerá da permanência de todas as cidades do estado na fase amarela (fase 3) do plano de flexibilização da economia, o chamado Plano São Paulo, por pelo menos 28 dias. De acordo com o governo, todo o estado retomará as aulas presenciais no mesmo dia.

Na fase amarela de reabertura economia, há liberação do funcionamentos de shoppings centers, bares, restaurantes e comércio com restrições.

O plano de retomada das aulas, que é dividido em três etapas e depende de uma série de fatores, foi anunciado pelo governador João Doria (PSDB) e pelo secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Ainda não está claro quais etapas de ensino serão priorizadas na reabertura das escolas —se a educação infantil ou se outras etapas, como o ensino fundamental e o ensino médio, voltarão antes.

Segundo o secretário-executivo da secretaria de Educação, Haroldo Rocha, as redes terão autonomia para decidir quais alunos voltarão primeiro para as escolas.

Na rede estadual, segundo Soares, a previsão é que haja um rodízio entre os alunos de forma que todos os estudantes tenham a oportunidade de ir à escola e entregar atividades pelo menos uma vez por semana. De acordo com o secretário, os protocolos específicos da rede estadual serão divulgados na próxima semana.

Retorno em etapas

A volta será feita em três etapas e começará com até 35% dos alunos presenciais. O restante acompanhará o conteúdo nas plataformas digitais. Ainda não foi esclarecido quais serão os critérios para escolha dos alunos que irão às escolas.

  • Etapa 1 (a partir de 8 de setembro) – Até 35% dos alunos de forma presencial;
  • Etapa 2 (ainda sem data definida) – Até 70% dos alunos;
  • Etapa 3 (ainda sem data definida) – Até 100% dos alunos.

Data e condições para o retorno

Para a implementação da primeira etapa, com retorno de 35% dos alunos no dia 8 de setembro, todas as cidades do estado devem ter permanecido na fase amarela (fase 3) do plano de flexibilização da economia, o chamado Plano São Paulo, por pelo menos 28 dias.

“Essa data é um estudo da secretaria de educação com o governo para que a gente possa se programar. Redes municipais têm que ter merenda escolar, tem que ter os insumos necessários, temos que ter os itens de proteção todos adquiridos”, disse Soares.

Para a segunda etapa, com até 70% dos alunos nas escolas, 60% das cidades devem ter permanecido por ao menos 14 dias na fase 4 (verde).

Já o retorno completo só acontecerá quando todos os departamentos regionais estiverem na fase 4 de reabertura.

“Se uma região regredir, vamos tratar aquela região, mantendo o estado aberto”, afirmou o secretário Rossieli Soares.

As aulas presenciais foram suspensas no dia 23 de março, quando o governo antecipou o período de férias e recesso escolar para minimizar a propagação do novo coronavírus.

O ano letivo foi retomado o fim de abril para os alunos da rede estadual de São Paulo com ensino remoto por meio dos aplicativos Centro de Mídias SP e dos canais digitais 2.2 – TV Univesp e 2.3 – TV Educação.

Protocolos

De acordo com o protocolo apresentado pelo governo, as escolas terão que cumprir uma série de medidas para evitar o contágio entre alunos e funcionários, como:

  • Distanciamento obrigatório de 1,5 m entre as pessoas;
  • Uso de máscaras;
  • Organizar os horários de entrada e saída dos alunos para evitar aglomerações;
  • Intervalos e recreios serão feitos em horários alternados, com revezamento de turmas;
  • Atividades de educação física podem ser realizadas mediante cumprimento do distanciamento de 1,5 m, preferencialmente ao ar livre.

Fica proibida a realização de feiras, palestras, seminários, competições esportivas e assembleias. O uso de bebedouros compartilhados também será proibido —cada aluno e funcionário deverá ter seu próprio copo ou garrafa de água.

Soares destacou que o uso de máscara será obrigatório para alunos, professores e funcionários dentro das escolas. “Se o aluno não estiver de máscara, ele não entrará na escola”, afirmou.

Segundo ele, o governo será responsável por providenciar as máscaras e também outros equipamentos de proteção para a rede estadual, como luvas para funcionários da limpeza e face shields para alguns funcionários.

Soares também afirmou que poderá haver um procedimento de testagem dos funcionários, mas não entrou em maiores detalhes.

Perguntado se o ano letivo de 2020 será esticado até janeiro ou fevereiro do ano que vem, Soares afirmou que a medida não é suficiente para resolver o problema da defasagem no aprendizado devido à suspensão das aulas. Ele estimou que, para isso, será necessário trabalhar com planos de recuperação por cerca de dois anos.

Fonte: https://educacao.uol.com.br/

Coletiva de imprensa sobre a retomada das aulas no estado de São Paulo

Terceira parcela do Auxílio Emergencial será bloqueada para estes beneficiários

Não há garantias de que os beneficiários que já receberam as outros parcelas do Auxílio Emergencial vão receber todas as demais.

Para quem não os dados cadastrados continuam sendo atualizados automaticamente, o governo faz uma reanálise de todos os contribuintes constantemente. De acordo com Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, essa reanalise é feita pela Dataprev antes da liberação de qualquer parcela do Auxílio Emergencial, ou seja, alguns brasileiros podem ficar de fora da terceira parcela de R$ 600.

De acordo com Tatiana Thomé, existem casos de brasileiros que receberam a primeira parcela e foram vetadas do recebimento da segunda. Tatiane informou ainda que quem se enquadrar nessa situação de ter o benefício suspenso pode contestar a decisão por meio do app ou site da Caixa, ou pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.

Posso ser suspenso da terceira parcela?

Para poder pagar a terceira parcela, o governo irá fazer uma reanálise de todos os cadastros que já foram aprovados e se eles ainda estão cumprindo os requisitos necessários. Você que recebe o Auxílio Emergencial, e, nesse meio tempo conseguiu um trabalho formal, a informação irá constar na Carteira de Trabalho e o sistema irá analisar os dados do benefício e irá vetar o pagamento.

Essa regra também vai valer para quem começar a receber outro benefício entre o recebimento da primeira e segunda parcela do Auxílio Emergencial, como, por exemplo, uma aposentadoria, nesse caso o auxílio de R$ 600 será cortado.

Há ainda um terceiro caso em que a pessoa pode ter o pagamento do benefício suspenso: caso a renda da família fique acima de três salários mínimos (R$ 3.135) ou caso a renda mensal por pessoa da família passe a ser maior do que o valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 522,50).

Outros motivos que podem excluir o recebimento

  1. Fraude no preenchimento
  2. Ser empregado com carteira assinada;
  3. Estar recebendo seguro-desemprego;
  4. Aposentado do INSS;
  5. Pensionista do INSS;
  6. Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
  7. Ser de família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (R$ 522,50);
  8. Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
  9. Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família na mesma família;
  10. CPF irregular.

Divergências podem aparecer de forma automática

De acordo com o Ministério da Cidadania parte das bases de dados utilizadas recebe atualizações em diferentes períodos. Uma nova informação pode sinalizar um possível divergência no cadastro do beneficiário.

“Se o cidadão discordar da análise e entender que a situação descrita nas mensagens do Governo Federal está errada ou já se alterou, deve fazer uma contestação. Importante salientar que a evolução na verificação do processo é constante, onde são fundamentais a segurança e a agilidade para que os recursos cheguem aos que mais precisam”, afirmou.

Cadastrados no Bolsa Família já estão recebendo a terceira parcela

Até o momento somente os beneficiários do Bolsa Família vão receber a terceira parcela esta semana, confira à seguir o calendário de recebimento de acordo com o NIS.

  • dia 17: NIS final 1
  • dia 18: NIS final 2
  • dia 19: NIS final 3
  • dia 22: NIS final 4
  • dia 23: NIS final 5
  • dia 24: NIS final 6
  • dia 25: NIS final 7
  • dia 26: NIS final 8
  • dia 29: NIS final 9
  • dia 30: NIS final 0

Nesta quinta-feira (18), a Caixa realiza o pagamento do Auxílio Emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 2.

Fonte: Jornal Contábil – https://www.jornalcontabil.com.br/terceira-parcela-do-auxilio-emergencial-sera-bloqueada-para-estes-beneficiarios/

Doria anuncia que SP vai produzir vacina contra a Covid-19

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou, na manhã desta quinta-feira (11), que o Instituto Butantan vai produzir uma vacina contra o novo coronavírus, em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

“Hoje, daqui a pouco, às 12h30, um anúncio histórico: o acordo feito pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês e a terceira fase de testes, que é a última fase, para a vacina contra o coronavírus”, afirmou o governador, ao lado de Dimas Covas, diretor do Instituto, em vídeo divulgado em sua conta no Twitter.

Ele se referia à coletiva diária que seu governo tem feito desde o início da pandemia de Covid-19 para atualizar a situação da doença e as ações da administração estadual. Em outra mensagem na mesma rede social, Doria afirmou que essa vacina “é uma das que está em estágio mais avançado em todo o mundo”.

 

 

 

Apesar de o início da produção da vacina depender da conclusão da terceira fase de experimentos, que inclui teste em humanos e ainda está em andamento, o governo de São Paulo deve anunciar na entrevista uma previsão de quando o medicamento pode começar a ser produzido pelo Instituto Butantan.

Em nota divulgada nesta quinta, o laboratório Sinovac Biotech afirmou que a parceria com o Instituto Butantan é o primeiro de uma série de acordos que devem ser concluídos entre as partes para estabelecer uma ampla colaboração que inclui licenciamento de tecnologia, autorização de mercado e comercialização do Coronavac, o nome da vacina criada pelo laboratório.

“Essa pandemia tem um impacto trágico em todo o mundo e esta aliança distinta com Sinovac para conduzir a última fase dos ensaios clínicos trará esperança de ter uma vacina a curto prazo. O Butantan espera apoiar não apenas o desenvolvimento clínico, mas também as atividades de comercialização e fabricação da Coronavac no Brasil”, afirmou Dimas Covas, na nota divulgada pelo laboratório chinês.

Já o diretor de pesquisa clínica médica do Instituto Butantan, Ricardo Palacios, afirmou que a CoronaVac “é baseada em uma tecnologia conhecida e confiável, adequada para ser incorporada aos programas de imunização em saúde pública existentes no Brasil”.

“A epidemiologia atual no Brasil e a experiência do Butantan no desenvolvimento clínico complementarão os esforços de Sinovac, permitindo um progresso acelerado em direção ao desenvolvimento de uma imunização segura e eficaz contra a Covid-19.”

O CEO da Sinovac, Weidong Yin, também elogiou a parceria e se disse orgulhoso de trabalhar com o Instituto Butantan. “A Sinovac poderá aumentar a velocidade sem precedentes do desenvolvimento do Coronavac sem comprometer nossos altos padrões e procedimentos de segurança”, disse.

Vacina de Oxford

Nesta semana foi anunciado que dois mil voluntários no Brasil testarão uma vacina em desenvolvimento por cientistas da Universidade de Oxford, que também está na terceira fase de testes.

O Brasil é o primeiro fora do Reino Unido a participar dos testes, que aqui serão coordenados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Serão mil voluntários em São Paulo e outros mil no Rio, os dois estados que concentram a maioria dos casos brasileiros de Covid-19.

O país foi escolhido para participar do teste porque a pandemia ainda está em ascensão por aqui, diferentemente do que ocorre no Reino Unido. O Brasil está em negociações para se tornar um dos produtores mundiais da vacina. A produção brasileira abasteceria toda a América Latina.

A meta dos pesquisadores é conseguir antes do fim deste ano um registro provisório da vacina e um sinal verde dos órgãos reguladores para seu uso em caráter emergencial.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/06/11/doria-anuncia-que-sp-vai-produzir-vacina-contra-a-covid-19

SP estende quarentena por 15 dias, mas anuncia flexibilização de isolamento

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que estenderá até o próximo dia 15 de junho a quarentena no estado como medida de combate ao novo coronavírus. A partir da próxima segunda-feira (1º), porém, disse o governador, haverá uma flexibilização do isolamento social, com a retomada de atividades econômicas em fases escalonadas.

A nova fase recebeu o nome de “Retomada Consciente”. Apesar de anunciar a reabertura em algumas áreas, Doria afirmou que a medida será avaliada diariamente e que pode a retomar ações mais restritivas se necessário. “Se tivermos que darmos um passo atrás e retomar medidas, não hesitaremos em fazê-lo para proteger vidas”, disse em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

Como funcionará o plano?

O protocolo de retomada das atividades econômicas dividiu o estado em cinco fases e enquadrou as regiões conforme os parâmetros de saúde.

Cada fase autoriza o funcionamento de determinadas atividades. A forma como o setor econômico poderá abrir varia — normal ou com restrições. Setores que empregam mais, com maior risco de falência e que criam menos risco de transmissão da covid-19 foram priorizados.

A capital paulista foi incluída na chamada fase 2, de liberações eventuais. A medida libera também as atividades de indústria não essencial e de construção civil.

Continua vetada a reabertura de espaços públicos, bares, restaurantes, salão de beleza, academia, teatro, cinema e eventos que geram aglomerações (incluindo os esportivos).

As regiões de Barretos, Presidente Prudente, Bauru e Araraquara/São Carlos terão liberação maior de atividades, mas não completa. Nenhuma região no estado, por enquanto, foi incluída nas chamadas fases 4 e 5 — de menores restrições e de controle da pandemia e liberação de todas as atividades com protocolos.

Segundo o governo, as fases de reabertura serão reavaliadas a cada 14 dias —a cidade pode avançar para fases com mais liberações ou restrições, dependendo dos índices de contaminação. Prefeitos deverão apresentar fundamentação científica para aberturas maiores. A prerrogativa do relaxamento, no entanto, cabe ao governo do estado.

A situação dos transportes e da educação ainda será definida. Os parâmetros de saúde serão revisados todas as semanas e os indicadores vão determinar se haverá progressão ou regressão de cada região.

As fases e o enquadramento das regiões administrativas

Fase 1 – liberação apenas de serviços essenciais, como está agora

  • Regiões: Baixada Santista, Registro (Vale do Ribeira) e Grande São Paulo. Abertos somente os serviços essenciais.

Fase 2 – momento de atenção da pandemia com liberações eventuais

  • Regiões: cidade de São Paulo, São José do Rio Preto, Araçatuba, Taubaté, Campinas, Marília, Sorocaba, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto e Franca. Aberto com restrições: atividades imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios, comércio e shoppings.

Fase 3 – momento controlado da pandemia com maior liberação de atividades

  • Regiões: Barretos, Presidente Prudente, Bauru e Araraquara/São Carlos. Aberto com restrições: bares e restaurantes, comércio, shopping e salões de beleza. Aberto sem restrições: atividades imobiliárias, concessionárias de veículos e escritórios.

Fase 4 – momento decrescente da pandemia com menores restrições

  • Regiões: nenhuma. Aberto com restrições: bares e restaurantes, comércio, shopping, salões de beleza e academias. Aberto sem restrições: atividades imobiliárias, concessionárias de veículos e escritórios.

Fase 5 – momento de controle da pandemia e liberação de todas as atividades com protocolos

  • Regiões: nenhuma. As atividades podem ser retomadas.

Regras para shoppings

Durante a fase de montagem do protocolo de reabertura de parte das atividades, o comitê econômico e o comitê de saúde reuniram-se com representantes de shoppings.

Haverá regras para diminuir a circulação de clientes:

  1. Haverá limitação no acesso de pessoas ao interior dos shoppings e no acesso às lojas
  2. Todos deverão usar máscaras e será preciso oferecer álcool gel para funcionários e clientes
  3. Ninguém poderá deixar de usar máscaras
  4. Sistema de distanciamento também nos estacionamentos, que terão capacidade diminuída
  5. Número de carros será limitado e vagas fechadas.

Flexibilização foi decidida em reunião

São Paulo está em quarentena desde 24 de março, e a flexibilização das regras foi anunciada no começo da semana. Ontem, todos os 645 municípios do estado mandaram dados de saúde que computaram o impacto do megaferiado. Estas estatísticas foram analisadas por especialistas para determinar em quais áreas poderia haver afrouxamento do isolamento social.

Em reunião com o governador no final da tarde de ontem, os prefeitos que representavam 14 das 16 regiões administrativas de São Paulo pediram a retomada de pelo menos parte das atividades. As duas exceções foram a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

“O vírus afetou fortemente a economia do Brasil e obviamente a economia do estado. Mesmo assim, São Paulo decidiu, com base na ciência, manter 74% das atividades em funcionamento do estado. E aqui cabe também aqueles do setor privado souberam seguir as normas para proteger seus colaboradores”João Doria, governador de São Paulo.

SP é o epicentro da covid-19 no Brasil.

A cidade de São Paulo é considerada o epicentro nacional da covid-19. Até a primeira semana de maio havia um entendimento de que seria necessário recorrer ao lockdown porque as UTI se aproximavam de 90% de ocupação. A prefeitura tentou bloqueio de vias, um rodízio ampliado e a antecipação dos feriados para criar seis dias de comércio fechado foi descrita como “última cartada” pelo prefeito Bruno Covas.

O entendimento é que as medidas deram certo – apesar de o rodízio ampliado e os bloqueios terem sido revogados. A capital alega que a taxa de contágio está em 1,1, ou seja, cada indivíduo infectado transmite o coronavírus para mais 1,1 pessoa.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/27/sp-prorroga-quarentena-por-15-dias-com-flexibilizacao-de-isolamento.html

Erros no auto de infração que invalidam a multa de trânsito – Dicas para recorrer

…em homenagem ao princípio do contraditório e do amplo direito de defesa, consagrado em nossa Constituição (CF/88, Art. 5º, LV).

O auto de Infração de trânsito é a mola propulsora do processo administrativo de trânsito, o qual tem como finalidade a imposição de uma penalidade administrativa de multa, suspensão do direito de dirigir ou cassação do documento de habilitação.

Assim, ato administrativo que é, deve nascer perfeito, sem erros ou inconsistência, a fim de possibilitar o amplo direito de defesa ao motorista acusado de cometer uma infração.

Logo, a administração pública, por ser detentora de todo o aparato estatal, deve franquear ao cidadão, de forma clara e inequívoca do que ele está sendo de fato acusado, para que maneje os recursos adequado em sua defesa, em homenagem ao princípio do contraditório e do amplo direito de defesa, consagrado em nossa Constituição (CF/88, Art. 5º, LV).

Conhecedora desses princípios, a administração pública, inclusive, criou mecanismo de padronização, a serem observados no ato da lavratura do auto de infração de trânsito pelo agente público. A exemplo disto, temos a Portaria nº 59 de 25 outubro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que estabelece os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração.

Ao buscarmos uma dessas regras para pautar, nossas orientações no presente artigo, escolhemos a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (Infraestrutura, 2020).

A Resolução acima mencionada, estabelece os requisitos a serem preenchidos para o emprego do etilômetro na realização do famigerado teste de alcoolemia (Res. 432, Art. 4º).

A par disto, o cidadão ao receber o auto de infração ou a notificação de autuação, por suposta infração de trânsito, deve fazer um cotejo a fim de identificar eventuais erros ou inconsistência no documento, cometida pelo agente público.

Após essa análises, ao constatar o desequilíbrio entre a lavratura do auto de infração e o estabelecido na legislação aplicável ao caso concreto, é o bastante para requerer seja considerado o ato administrativo IRREGULAR o qual deve ser ARQUIVADO e seu registro julgado INSUBSISTENTE, pois não observou os mandamentos legais, notadamente aqueles estabelecidos no CTB e nas portarias e resoluções.

Em virtude disto, você deve, a rigor da técnica REQUERER o arquivamento do ato administrativo, por vicejar irregular, imprestável portanto, para impor qualquer penalidade ao administrado.

Com essas considerações, indicamos a seguir, possíveis pedidos que podem ser inseridos em uma defesa ou recurso administrativo de trânsito. Os quais devem ser dirigidos a autoridade competente pelo julgamento, sempre de forma respeitosa.

Como exemplo, podemos requerer:

O arquivamento do feito utilizando como razões de decidir, os argumentos alegados pelo cidadão;

Pode se pleitear, a fim de impedir não seja aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento do veículo ou renovação e adição de categorias na CNH, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento, utilize como base o Art. 284, § 3º, do CTB;

É possível ainda argumentar que, caso o recurso não seja julgado em até 30 (trintas) dias como manda o Art. 285, do CTB, seja então, concedido o efeito suspensivo, a fim de que não seja imposta nenhuma penalidade ao recorrente enquanto o recurso não for julgado ou qualquer outra imposição enquanto possível de recursos;

Por fim, arremate a sua peça de defesa ou recurso, nos seguintes termos “pugna-se que todos os argumentos sejam motivadamente cotejados, sob pena de serem reivindicados nas próximas fases recursais, a aplicação analógica do princípio de que todo argumento que não for contestado, deverá ser considerado como verdadeiro, o que o faz com fulcro no art. 15 e 489 do CPC, por ser medida da mais LÍDIMA JUSTIÇA!”

Caso tenha dúvidas de como proceder a elaboração e protocolo de seu recurso, entre em contato conosco!