São Paulo prevê retorno às aulas em setembro e com 35% de lotação
O governo de São Paulo anunciou hoje que o retorno às aulas presenciais no estado está previsto para o dia 8 de setembro e terá escolas com 35% da capacidade máxima de alunos. Para isso, estão previstos um rodízio entre os alunos e a manutenção…
Terceira parcela do Auxílio Emergencial será bloqueada para estes beneficiários
Não há garantias de que os beneficiários que já receberam as outros parcelas do Auxílio Emergencial vão receber todas as demais. Para quem não os dados cadastrados continuam sendo atualizados automaticamente, o governo faz uma reanális…
Doria anuncia que SP vai produzir vacina contra a Covid-19
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que estenderá até o próximo dia 15 de junho a quarentena no estado como medida de combate ao novo coronavírus. A partir da próxima segunda-feira (1º), porém, disse o governador…
SP estende quarentena por 15 dias, mas anuncia flexibilização de isolamento
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que estenderá até o próximo dia 15 de junho a quarentena no estado como medida de combate ao novo coronavírus. A partir da próxima segunda-feira (1º), porém, disse o governador…
Erros no auto de infração que invalidam a multa de trânsito – Dicas para recorrer
…em homenagem ao princípio do contraditório e do amplo direito de defesa, consagrado em nossa Constituição (CF/88, Art. 5º, LV). O auto de Infração de trânsito é a mola propulsora do processo administrativo de trânsito, o qual tem como finalidade…
Congresso promulga reforma da Previdência e mudanças entram em vigor
O Congresso Nacional promulgou, em 12/11, a reforma da Previdência Social. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se em uma cerimônia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os relatore…
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa part…
Trabalhador tem direito à Justiça gratuita mesmo com Reforma Trabalhista
Mesmo que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos…
Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas
Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados. Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questi…
Entidades de Advogados vão ao STF contra a extinção do Ministério do Trabalho
O governo de Jair Bolsonaro nem começou a funcionar e já terá que enfrentar ação no STF, que questiona a extinção do Ministério…
Pouco dinheiro e redes sociais: o que pode impedir que você entre nos EUA?
Quem planeja viajar para os EUA tem mais preocupações além da mudança na regra das entrevistas, que foi anunciada pelo presidente Donald Trump.
Empregado, conheça os seus direitos diante de uma demissão!
Direitos trabalhistas frente a uma demissão sem justa causa, com justa causa e a pedido do empregado, bem como diante de uma rescisão indireta (justa causa do empregador).
Saque do FGTS de contas inativas
De acordo com a Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016, o trabalhador que pediu demissão em um ou mais empregos, ou tenha sido demitido por justa causa, ou mesmo…
FGTS inativo começa a ser liberado em março
Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os …
Candidato não pode ser excluído de concurso por possuir tatuagem
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em mandado de …
Projeto de Lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil.
Se depender da maioria dos brasileiros que acessou o site do Senado Federal para opinar, os presos do país poderão …
Atenção! Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo
Atenção! Trinta doenças garantem descontos na compra do carro novo; Saiba quais Você que pretende comprar um carro novo pode …
Ponto Adicional de TV. O que prevê a legislação?
“A programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de contratação, …
Feliz Natal!
Que a magia da noite de Natal transforme seus sonhos em realidade.
Feliz Natal e um próspero ano novo!
Recesso de fim de ano e pausa no Carnaval não podem ser computados como férias.
A 1ª Turma do TST manteve decisão que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um vendedor. A Justiça não admitiu o recesso de fim de ano e…
Comprou pela internet e desistiu? Saiba o que fazer.
Comprou pela internet e desistiu? Saiba o que fazer.
O chamado “direito de arrependimento” está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Esclarecemos as 9 principais dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia
O casamento não deu certo e vocês decidiram se separar. Tudo já seria demasiadamente desgastante para um casal sem filhos. No tocante a uma união com herdeiros, as decisões para que ninguém saia prejudicado…
Tragédia da Chapecoense: compartilhar imagens de corpos nas redes sociais é crime
O avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, caiu na madrugada desta terça-feira (29) a poucos quilômetros da cidade colombiana.
Processo! Mulher entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp
Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.
Conselho Nacional de Justiça – Serviço: O que é assédio moral e o que fazer?
O assédio moral no trabalho desestabiliza o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões.
STF decide que aborto até o 3º mês de gestação não é mais crime
Decisão da 1ª Turma legaliza aborto para o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
Novas Mudanças nos Benefícios de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez
A grande noticia deste final de ano no ramo da Previdência Social é a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, no dia 04/11, por falta de consenso parlamentar, que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS.
Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais
“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve ser…
Mensagens via WhatsApp são consideradas válidas na desistência de contrato
VOCÊ SABIA???
Mensagens via WhatsApp são consideradas válidas na desistência de contrato
Recente decisão da 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília/DF, admitiu a validade da desistência de um contrato através de mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp.